ÁREA DE ATUAÇÃO: DIREITO
QUANTIDADE DE HORAS: 90
PERÍODO DE DURAÇÃO: 30 DIAS
OBJETIVO:
O curso apresenta aspectos relevantes do direito administrativo.
Conteúdo programático:
Direito Administrativo - Princípios
LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PUBLICIDADE
EFICIÊNCIA
PODERES ADMINISTRATIVOS
PODER HIERARQUICO
PODER DISCIPLINAR
SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCEITO
SERVIÇOS PÚBLICOS
SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPIOS
PRINCÍPIOS
CONTINUIDADE
MUTABILIDADE DE REGIME JURÍDICO
MUTABILIDADE
IGUALDADE DE USUÁRIOS
APERFEIÇOAMENTO
TITULARIDADE
CONCESSÃO DE SERVIÇOS
PERMISSÃO
AUTORIZAÇÃO
ATO ADMINISTRATIVO - CONCEITO
CONCEITO
REQUISITOS ELEMENTOS
COMPETÊNCIA
FINALIDADE
FORMA
MOTIVO
OBJETO
ATRIBUTOS DO ATO
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
IMPERATIVIDADE
AUTOEXECUTORIEDADE
TIPICIDADE
EXTINÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
REVOGAÇÃO
ANULAÇÃO
CASSAÇÃO
CONVALIDAÇÃO
ATOS VINCULADOS
ATOS DISCRICIONÁRIOS
MÉRITO ADMINISTRATIVO
CONTRATO
CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO
FORMALISMO
FISCALIZAÇÃO
PESSOALIDADE
Autor:
Meu Escritório Assessoria e Consultoria Empresarial e Social